O que é a Colap e qual é a sua importância?

O QUE É A COLAP?

As COLAPs - Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade Para Todos – PROUNI - foram implementadas nas Instituições de Ensino Superior para atender a portaria do MEC nº 1.132, de 2 de dezembro de 2009. O objetivo de tais comissões é o de acompanhar, averiguar e fiscalizar a prática do programa nas instituições privadas, além de interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões. Sendo assim, qualquer dúvida, sugestão para melhoria ou denúncia de irregularidades encontradas por qualquer membro acadêmico, devem ser encaminhadas para a COLAP, para serem analisadas e discutidas em reuniões de natureza consultiva entre os membros que compõem a comissão.

A Comissão é composta por um representante do corpo discente, um representante do corpo docente, um representante da direção da instituição, que deve ser o coordenador ou um dos responsáveis pelo PROUNI na universidade e um representante da sociedade civil, sendo que haverá um suplente para cada membro titular.

O processo de escolha dos representantes discente e docente e seus suplentes são realizados por meio de eleições diretas, amplamente divulgada na instituição.

MAS POR QUE É IMPORTANTE TER UM REPRESENTANTE DISCENTE NA COMPOSIÇÃO DA COLAP?

Ter um estudante como membro da COLAP é de suma importância, já que este tem o mesmo poder de voz que os demais membros que compõem a comissão, bem como o direito de acompanhar as discussões a cerca do ProUni na universidade ao lado de um professor, um representante da sociedade civil e do próprio coordenador de bolsas da instituição, viabilizando o diálogo e a real compreensão das dificuldades encontradas por alunos e funcionários. Desta forma, a COLAP consegue acompanhar o processo de implementação do programa na universidade de forma democrática e transparente, levando casos de possíveis irregularidades frente ao programa para serem discutidos nas reuniões, a fim de se obter propostas de resolução e realizar sugestões para que a política do programa seja constantemente aprimorada, recorrendo à Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do ProUni - CONAP, quando necessário.

Por essa razão é extremamente importante que os representantes discentes que fazem parte da comissão sejam altamente articulados com as causas dos estudantes bolsistas, pois ter um representante discente na COLAP significa dar voz para que os prounistas digam como o programa é realizado na prática, fazendo críticas e sugestões de melhorias e dando poderes de atuação através da elucidação de direitos e deveres para que os estudantes consigam concluir sua graduação na forma como dispõe a lei, como por exemplo, impedindo casos de discriminação institucional entre o aluno pagante e o aluno bolsista na troca de turno/ curso, garantindo o acesso a outros tipos de bolsas, como a bolsa PET, por exemplo, e também acompanhando de perto o cancelamento de bolsas irregulares.

No entanto, na prática, quase nenhum bolsista sequer ouve falar em tais comissões, muito menos, imaginam que exista eleições para pleitear um cargo em tal comissão. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, um movimento de bolsistas do ProUni do curso de direito articulados entre si, perante os impedimentos que estavam sofrendo devido a proibição da transferência de turno pelo setor de Administração de Bolsas de Estudos da universidade - S.A.B.E., constataram através de muito estudo, que deveriam recorrer as Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do ProUni. Porém, ao observarem os atos normativos da instituição, os estudantes constataram que no documento oficial que institui a comissão na universidade, constava o nome dos mesmos responsáveis pela S.A.B.E e, igualmente, o nome de bolsistas do ProUni que foram escolhidos de forma arbitrária pelos próprios representantes do SABE, e nunca sequer promoveram nenhuma atividade com os demais bolsistas do ProUni, tamanho era o desconhecimento deles e despreparo em relação a função que deveriam exercer.

Com a experiência acima, ficou constatado que a instituição não conhecia e não respeitava as normas do ProUni, deixando muito a desejar aos mais prejudicados com essa infame negligência: os próprios bolsistas do ProUni. Esses, antes da existência do ProUni-SE! jamais souberam dos seus direitos enquanto estudantes, pois a instituição não faz o devido acompanhamento ao bolsista, negando a ele providências básicas como a divulgação no mural do setor de bolsas sobre quem eram os representantes do ProUni na Colap. Sem saber o que são as Colaps, os bolsistas do ProUni não tem como promover a eleição entre os pares, ou mesmo, pensar formas de atuação na universidade que possibilitem um maior cuidado com a legislação do Programa Universidade Para Todos. Ou pior, situações como as que ocorreram no início do ano de 2012 voltará a se repetir, deixando muitas mães que vem de longe com seus filhos bolsistas, desoladas sem a devida atenção. Sobre isso, por favor leia um dos posts mais importantes desse BLOG, se chama: Falta de Organização da PUC-SP Prejudica Candidatos Pré-selecionados do ProUni no Primeiro Dia da Entrega da Documentação (é só clicar em cima).

Dessa forma, para os bolsistas que precisam fazer disciplinas em outros horários para fazerem estágios, programas de monitorias, dependências em matérias reprovadas, bem como para aqueles que precisam de informações a respeito dos direitos e deveres do bolsista, é de suma importância que possam existir eleições para representantes do ProUni eleitos pelos próprios bolsistas, a fim de se auxiliar cada vez mais as demandas existentes dos bolsistas do ProUni.

A Portaria das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni
Compilação do Portal do ProUni

1. O que são as Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni?

São órgãos colegiados, de natureza consultiva instituídos em cada Instituição de Ensino Superior - IES participante do Prouni, com função preponderante de acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação local do Programa Universidade para Todos – Prouni nas IES, devendo promover também a articulação entre a CONAP e a comunidade acadêmica das IES participantes do programa, com vistas ao seu constante aperfeiçoamento.

2. Com qual finalidade veio a ser instituída as Comissões Locais do Prouni?
As Comissões Locais veem com a finalidade de aprimorar as relações acadêmicas entre os bolsistas Prouni e as Instituições de Ensino Superior – IES. Por serem instaladas em cada endereço de oferta de bolsas das IES participantes do Prouni, as Comissões Locais assim mais próximas à realidade acadêmica de cada IES, poderão atender os questionamentos da comunidade do Prouni levantados através de reclamações, denúncias, críticas e sugestões inerentes ao programa e dirigidas a Comissão. Desse modo foi estabelecido no Art. 2º da Portaria nº 1.132, a qual dispões sobre a Instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni,  que compete às Comissões Locais:
I - exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do Prouni nas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa;
II - interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação, se for o caso, à Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni - CONAP;
III - emitir, a cada processo seletivo, relatório de acompanhamento do Prouni; e
IV - fornecer informações sobre o Prouni à CONAP.

3. Como as instituições de ensino superior participantes do Prouni devem instituir as Comissões Locais?
O art. 6º da Portaria nº 1.132 determina que:

"Art. 6º Haverá uma Comissão Local em cada endereço de oferta da IES participante do Prouni, respeitando-se os parâmetros e condições estabelecidos nesta Portaria.

Parágrafo único. No caso de IES credenciadas para oferta de cursos a distância, deverá ser instalada uma Comissão Local em cada núcleo de EAD, observando-se a composição referida no art. 3º."

Assim, as Instituições de Ensino Superior - IES que participam do Programa Universidade para Todos, deverão instalar uma Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social do Prouni em cada endereço de oferta de curso, ou seja, em cada campus ou unidade da instituição onde tenha alunos matriculados.

Com relação as instituições credenciadas para oferta de cursos na modalidade a distância, deverão criar uma Comissão Local do Prouni  no(s) núcleo(s) de EAD - local da administração dos pólos de apoio presencial da IES - e com a mesma composição das Comissões Locais de Educação Presencial.

4. Como deve ser feita a instalação da primeira Comissão Local do Prouni?

Tendo em vista que as Comissões Locais serão instituídas em cada Instituição de Ensino Superior – IES participante do Prouni (Art. 1º Portaria nº 1.132/2009) e que caberá a elas fornecerem instalações adequadas para o funcionamento das Comissões Locais (Art. 9º Portaria nº 1.132/2009), importa assim que cada IES participante do Prouni instale a primeira Comissão em cada local de oferta de curso da instituição e informe a CONAP por meio do e-mail conap@mec.gov.br. 

5. Qual a composição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni?

Conforme Art. 3º da Portaria nº 1.132, as Comissões Locais terão a seguinte composição:

I - 1 (um) representante do corpo discente das instituições privadas de ensino superior, que deve ser bolsista Prouni;

II - 1 (um) representante do corpo docente das instituições privadas de ensino superior, que deve ser professor em regime de dedicação mínima de 20 (vinte) horas semanais;

III - 1 (um) representante da direção das instituições privadas de ensino superior, que deve ser o coordenador ou um dos representantes do Prouni na IES; e

IV - 1 (um) representante da sociedade civil.

6. Como deverá ser feita a seleção dos membros para compor a Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social do Prouni?

Conforme Art. 3º da Portaria nº 1.132 os membros das Comissões Locais representativos do corpo docente e discente serão eleitos por  seus pares (membro titular e suplente), em processo direto de escolha, o que deverá ser amplamente divulgado na Instituição de Ensino Superior e coordenado por suas entidades representativas locais, quando houver.

Não existindo entidade representativa do corpo discente ou do corpo docente na IES, as entidades de representação correspondentes, de âmbito municipal, estadual ou regional coordenarão o processo eleitoral.

No caso de inviabilidade da condução do processo eleitoral por parte do das entidades previstas anteriormente, caberá às Comissões Locais coordenar o processo de escolha.

Já a escolha de representante da sociedade civil se dará da seguinte forma:

A IES deverá divulgar em local de grande circulação que está aberta vaga para um representante da sociedade civil compor a Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social do Prouni, sendo definido um prazo por parte da IES para a apresentação desse representante que será indicado pelas organizações da sociedade civil.

Findo o prazo para apresentação do representante e havendo mais de um candidato a ser escolhido, esta escolha será feita mediante eleição ou acordo entre as organizações da sociedade civil e o resultado será comunicado por escrito ao Coordenador da Comissão Local. No caso de não haver candidato para representante da sociedade civil as Comissões Locais serão instaladas sem a representação da sociedade civil.

7. O relatório circunstanciado que deve ser elaborado a cada processo seletivo do Prouni é padronizado pelo MEC?
O relatório referido no Art. 7º da Portaria nº 1.132 de 02 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni, não é padronizado pelo MEC, mas pode ser padronizado pela própria comissão, nele podendo constar a descrição de como ocorreu o Processo Seletivo do Prouni, lembrando que nos referimos aos próximos Processos Seletivos, podendo ser descrito nesse relatório as principais dificuldades encontradas pela IES e/ou pelos candidatos do Prouni, os aspectos positivos e negativos e demais ocorrências pertinentes ao referido processo seletivo.

8. A quem deverá ser formalizada a instalação das Comissões Locais do Prouni?
A instalação das Comissões Locais será formalizada junto à CONAP, devendo ser informada por meio do e-mail conap@mec.gov.br a data da eleição, nome dos componentes e suplentes, suas respectivas representações e demais informações eventualmente solicitadas pela CONAP.

9. Qual prazo terão as IES para instalarem as Comissões Locais?
O prazo é de 120 (cento e vinte) dias da data de publicação da Portaria nº 1.132 de 2 de dezembro de 2009, publicada no DOU em 03/12/2009.

10. Dúvidas e esclarecimentos?
supervisaoprouni@mec.gov.br

Debate com os candidatos à reitoria - 13.08.12

O debate promovido entre os reitoráveis da PUC-SP organizado por alunos da universidade, ocorreu no dia 13 de Agosto de 2012, e contou com a ampla participação estudantil, inclusive, dos alunos bolsistas do ProUni, representados pelo coletivo ProUni-SE!

O evento foi importante para dar visibilidade as demandas especificas do Programa Universidade Para Todos, que antes permaneciam na invisibilidade. Vale lembrar que a expansão cada vez mais crescente desse projeto de governo, até então, não desenvolveu uma política de permanência estudantil ou um programa de acompanhamento eficiente após a inserção do aluno de baixa renda na universidade privada. Da mesma maneira, poucas universidades tem se mobilizado perante a condição do bolsista do ProUni, ficando a cargo da organização estudantil o desenlace dessa trama, conjugando esforços para o aprimoramento do ProUni, bem como, para a concretização da efetiva inclusão social após o ingresso na universidade. 

Diante dessa situação, foram formuladas as seguintes questões pelos alunos bolsistas do ProUni da PUC-SP, confira o vídeo:

                   

1)O ProUni oferece bolsas para jovens de baixa renda em universidades privadas. A PUC-SP tem mais de 1500 bolsistas e aponta um alto índice de desistência em razão de conflitos trabalhistas, financeiros, familiares e de saúde. Nossa universidade não possui uma política de permanência para esses estudantes, que sequer recebem acompanhamento especifico. A PUC do Rio de janeiro, por exemplo, oferece um fundo que garante auxílio-moradia, auxílio-alimentação, bolsa-livro, bolsa xerox, auxílio transporte e atendimento psicoterapêutico, enquanto a PUC-SP oferece apenas 25 bolsas alimentação. Quais medidas os senhores pretendem realizar a fim de garantir a permanência desses jovens na universidade?

2)Atualmente os bolsistas do ProUni tem sofrido sérias discriminações institucionais, sendo, inclusive, proibidos de pedir transferência de turno, curso, campus, e até, em alguns casos, sequer  podem desfrutar da bolsa PET, como qualquer outro estudante. Sendo assim, tendo em vista que o artigo 4º da lei do ProUni  garante a igualdade de direitos entre aluno pagante e não pagante, de que modo os senhores pretendem garantir que a igualdade de direitos seja protegida para os bolsistas do ProUni, caso sejam eleitos?

3)A portaria 1.132/09, prevê a implementação da Colap – comissão local de acompanhamento e controle social do ProUni, que deve ser composta por alunos e professores por meio de eleição direta. Porém, considerando que nunca ocorreram tais eleições, como os candidatos pretendem cumprir essa norma? 

ELEIÇÕES PARA A REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL DO PROUNI

O evento

A escolha dos representantes das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade Para Todos - ProUni foi realizada no dia 08 de Outubro de 2012, em assembléia, escolhidos por estudantes bolsistas do ProUni. Na Reunião dos beneficiários do programa da PUC-SP, de iniciativa do coletivo ProUni-SE! - Projeto Universitário de Suporte ao Estudante, que, diga-se, foi uma reunião aberta a quem quisesse comparecer, seja bolsistas ou não bolsistas, aprendemos bastante.

O debate

Aprendemos com o debate a ouvir mais ainda. É salutar dizer, que, num determinado momento da discussão, um companheiro ressaltou a importância de se conviver com os diferentes, com a diversidade, nas suas formas mais diretas.

É notável que um grupo de alunos, por vezes diferenciados pela instituição, e também, às vezes, por outras pessoas, primem tanto em não serem eles os preconceituosos. Pleiteando, tão somente, o direito de igualdade que lhes é garantido, mas não efetivado. Foram muitas lições, reflexões, e o eterno aprendizado que só a diversidade, dinâmica, por excelência, é capaz de nos ensinar.

Davi Pires iniciou o evento falando sobre seu papel enquanto representante e a importância daquele evento, e a Deise Martins explicou a trajetória da articulação dos bolsistas do ProUni durante os 8 meses que passaram reivindicando o direito de trocar de turno. 

Carlos Miranda abriu uma importante discussão sobre a divisão de classes, bem como a atuação política das minorias que, no caso dos bolsistas do ProUni, não se trata da disputa por privilégios, mas sim, da luta pelo respeito aos direitos do aluno bolsista. Já Ricardo Vidal, falou sobre a efetiva inclusão social do aluno bolsista e de seu desenvolvimento integral dentro da instituição, que só poderá ser realizado se vencermos as barreiras da privação do acesso que ainda persiste, mesmo depois que se entra na universidade. Além disso, apresentou a proposta da lista de representação em conjunto, bem como, expôs as principais atribuições que o representante discente do ProUni deve ter.

A participação de todos foi fundamental, todas as críticas e opiniões serviram para a construção da visão que devemos ter doravante, enquanto parte do novo movimento do corpo estudantil que está nascendo na PUC-SP. O ProUni-SE! Agradece imensamente a todos aqueles que foram no evento para apoiar as reivindicações do grupo. É prazeroso sentir o espirito de união que está dentro do coração desse movimento, orientado por alunos comprometidos em trazer soluções para os problemas que a nossa universidade enfrenta.

Os novos representantes

Com relação aos recém-eleitos, foi decidido que esses permaneceriam no cargo de forma provisória até o ano que vem, sendo que as eleições para a escolha dos representantes em definitivo serão feitas apenas em maio de 2013, uma vez que esse ano não há tempo hábil para executá-la de forma convencional, inclusive porque a COLAP tem um prazo apertado para enviar os nomes dos representantes para o MEC, que deve ser entregue o quanto antes. 

Vale Ressaltar que essa é a primeira vez que realizamos uma eleição, mas já estamos muito confiantes que as próximas serão executadas da melhor forma possível, uma vez que uma campanha de divulgação e conscientização desse processo está apenas começando.

Davi Pires, que acaba de sair do posto de representante discente da COLAP, enviou o seguinte e-mail para a coordenadora de bolsas:

From: ______________________

To: ________________________

Subject: Novos representantes - Colap

Date: tue, 9 Oct 2012 18:59:05 - 0300

Para conhecimento de todos.

Boa tarde Idelma,

Conforme deliberado na última reunião da Colap, na condição de representante discente dos prounistas da PUC/SP, sirvo-me do presente para:

Nos termos do Art. 3, §2º da Portaria Nº1.1132, de 2 de Dezembro de 2009 do MEC,

apresentar os nomes dos representantes discentes, eleitos em reunião por seus pares, para compor o quadro da Colap pelo período de 09/10/2012 e 30/04/2013

Como títular: Analu Sanches Eberil, aluna do curso de Geografia.

E na posição de suplente: Genilson Ramos Rodrigues, aluno do curso de Direito.

Em 2013 será realizada outra eleição para a escolha de representantes definitivos.

Fico a disposição,

Obrigado e atenciosamente

Davi Pires Santana

Como foram feitas as eleições?

Foi aberta a todos os presentes a opção de assumir o cargo, mas apenas a Analu Sanches e o Genilson Ramos manifestaram interesse em ocupá-lo. Dessa forma, ambos foram eleitos pelo quorum que estava presente. Agora, os representantes eleitos atuarão em conjunto com o ProUni-SE! e terão bastante tempo para elaborarem um processo eleitoral por edital de convocação, que é a forma como é feito em outras universidades. Os alunos que ainda não sabem o que  é a COLAP e qual é o seu papel na universidade poderão conhecer e escolher com mais calma os seus futuros representantes, que ocuparão o cargo pelo período de dois anos, já na próxima eleição.

Quem são os novos representantes?

Representante titular: Analu Sanches

2ºano do curso de Geografia

Representante suplente: Genilson Rodrigues

4º ano do curso de Direito

Como será realizada a representação estudantil do ProUni na PUC-SP?

Foi encaminhada a seguinte proposta das quais os representantes deverão se comprometer:

Edital de convocação de eleição para a escolha da representação estudantil da Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social do ProUni

PORTARIA Nº 1.132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009, ART. 3º, §2

O presente documento dispõe sobre os requisitos necessários para a escolha dos representantes discentes da Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – PROUNI, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, bem como das competências dessa comissão.

  I - Disposições Gerais 

 Artigo 1 – A escolha dos representantes das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – PROUNI será realizada no dia 08 de Outubro de 2012, em assembleia, escolhidos por estudantes regularmente matriculados em cursos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e que sejam bolsistas do PROUNI.

Artigo 2 – A assembleia será realizada no auditório 333, prédio novo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, campus Monte Alegre, durante o período ininterrupto compreendido entre os horários das 19 horas e 22 horas.

II - Dos representantes

Art. 3º - Os representantes discentes beneficiários do Programa Universidade Para Todos - PROUNI da comissão local de acompanhamento e controle social do PROUNI, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de promover a articulação entre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social - CONAP e a comunidade acadêmica devem agir no pleno exercício de suas funções.

Art. 4º - Compete aos representantes discentes do COLAP:

I - exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do PROUNI nas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa;

II - interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação, e se for o caso, à Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI - CONAP;

III - emitir, a cada processo seletivo, relatório de acompanhamento do PROUNI; e

IV - fornecer informações sobre o PROUNI à CONAP.

III - Do acompanhamento, averiguação e fiscalização

Art. 5º - O acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do PROUNI na universidade se dará através da realização das seguintes atividades:

I – Realização de, no mínimo, três reuniões por semestre com bolsistas do PROUNI, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação de relatórios nas reuniões da COLAP, e se for o caso, para a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI – CONAP;

II – Elaboração de cronograma junto com os demais membros da COLAP, divulgando aos bolsistas a data, horário e local das reuniões dessa comissão, que deverão acontecer ordinariamente três vezes por semestre, conforme o disposto no art. 3º, da portaria 1.133/09;

III – Da Interação com a Comunidade Acadêmica

Art. 6º - A interação com a comunidade acadêmica se dará através da realização das seguintes atividades: 

I – Recepção e acompanhamento dos calouros bolsistas do PROUNI nos dias de matrícula, de todas as listas de chamadas;

II – Organização de um banco de informações com nome, número de telefone e lista de e-mails de todos os bolsistas;

III – Elaboração de um manual do bolsista, contendo informações de serviços e atividades da PUC-SP para ser entregue no próprio dia da matrícula aos calouros do PROUNI;

IV – Criação de um boletim informativo mensal;

V – Organização de canais de comunicação virtuais nas redes sociais da internet;

Art. 7º – Os representantes discentes deverão criar redes de parcerias com setores internos da universidade, com entidades de representação estudantil e com a sociedade civil, envidando esforços para o aprimoramento da atuação da COLAP e da permanência dos alunos na universidade. 

Esse é o começo de um novo Projeto Universitário de Suporte ao Estudante - ProUni-SE! 

ProUni-SE! promove abaixo assinado na PUC-SP

O abaixo-assinado promovido nos dias 24, 25 e 26 (segunda, terça e quarta - feiras passadas), durante quase todo o dia e noite, objetivando eleições diretas de nossos representantes discente e docente na COLAP - Comissão Local de Acompanhamento e controle social do PROUNI -, foi realizado com grande sucesso.

Nesses três dias a atuação de diversos prounistas no planejamento e na coleta de assinaturas foi muito significativa. Alguns participaram atuando numa mesa montada na Prainha (PUC-SP), outros realizando abordagem das pessoas circundantes ou passando nas salas de aula explicando a causa do evento.

Outra participação também muito relevante foi a dos CAs (Centros Acadêmicos), que nos ajudaram a promover o intento junto a seus cursos, aumentando a visibilidade da proposta ao público da universidade.

Com esse trabalho conseguimos recolher 1126 assinaturas. Estas foram entregues no dia 29 de setembro para o Setor de Administração de Bolsas de Estudos, a SABE, e uma cópia para a Pró-reitoria comunitária. Diante disso nos foi possível a realização das eleições, e foi disponibilizado um auditório para a ocorrência da eleição, pelo pró-reitor, Hélio Deliberador, o evento foi realizado no dia 8 de outubro (segunda-feira) das 19h às 22h.

Esse foi mais um passo em direção à regularização e efetiva implementação dos processos dispostos na legislação do programa PROUNI - Programa Universidade para Todos na PUC-SP. Agradecemos a todos que de alguma forma contribuíram com o PROUNI-SE e salientamos que com esforço, dedicação e espírito de solidariedade podemos conquistar nosso espaço dentro da universidade.

Abaixo-assinado - Eleições para representante docente e discente do PROUNI

A portaria 1.132/09, prevê a implementação da COLAP -comissões locais de acompanhamento e controle social do PROUNI -, que deve ser composta por alunos e professores por meio de eleição em processo direto de escolha e amplamente divulgado na universidade, com a finalidade de exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização do Programa Universidade Para Todos na instituição. Porém, considerando que desde 2009 nunca ocorreram tais eleições, e que atualmente os bolsistas do PROUNI tem sofrido sérias interdições, tais como o próprio direito de ter eleições para eleger seus próprios representantes, resolvemos tornar público tais irregularidades, bem como, rogar à COLAP – atualmente composta por membros escolhidos de forma arbitrária do Setor de Administração de Bolsas de Estudos, a SABE -, para que tenha ciência do fato, e que tome as devidas providências cabíveis para que tais eleições ocorram de forma aberta e transparente ainda na primeira semana de outubro.

Dessa forma, pedimos solidariamente a toda comunidade puquiana, que acredita que o valor de uma instituição se mede pelo grau de compreensão que ela tem com relação ao respeito aos direitos mínimos, inclusive o dos mais vulneráveis, para que assinem nosso abaixo-assinado, e divulguem para o máximo possível de colegas. 

Onde: Prainha – PUC-SP
Quando: segunda e terça-feira,
Manhã: das 12hrs às 13hrs;
Noite: das 18hrs às 19hrs.

                                                           

Abaixo-assinado

Nós, abaixo-assinados da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, unidos para exercermos nossos direitos, requeremos a Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social do Prouni – COLAP da mesma universidade denominada acima, o cumprimento do art. 3°, § 2º da Portaria n° 1.132/09 que dispõe sobre as

Eleições para representante docente e discente do PROUNI

em processo direto de escolha, amplamente divulgado na Instituição, para I- exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do PROUNI na instituição; II- Interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação, se for o caso, à Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI - CONAP; III - Emitir, a cada processo seletivo, relatório de acompanhamento do PROUNI; e IV - Fornecer informações sobre o PROUNI à CONAP. 

Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para regularizar esta situação. 

NOMES:	RA

ProUni – Interesse Político, Papel das Universidades e Movimento dos Alunos

Muitos alunos tem a mesma indagação que a maior parte da população carrega, sempre com uma sensação de que nada pode ser feito, pois existe pouca vontade política. O problema é que em casa, tendo algum arroz e feijão pra comer, e sobrando alguma diversão nos canais da rede Globo e SBT, vamos deixando passar o restinho de nossas vidas sem responder a pergunta: “o que podemos fazer para sair dessa situação complicada para poder viver melhor”? É só quando bate a água na bunda e não temos como enxugar, é que vamos desesperando, prontos para tentar se virar. Com relação à educação, os alunos do ProUni já estão com a bunda encharcada, e estão se virando já faz algum tempo, só no 1º semestre de 2011, por exemplo, na PUC-SP, houveram 42 cancelamentos de bolsa devido a reprovações, sendo os principais motivos de ordem trabalhista, financeira, familiar, acadêmico, e até de saúde. Se um bolsista “custa” cerca de R$2.000 por mês para o Estado em isenções tributárias para as IES, multiplique esse valor pelo número de desistências anuais das 1.319 IES - Instituições de Ensino Superior - que atualmente participam do ProUni e, voilá...a água bate na bunda dos cofres públicos também! Mas isso é apenas um argumento limitado, há mais: a verdadeira inclusão social destes alunos não se dá apenas com projetos de políticas públicas que coloquem o jovem na universidade, mas, sobretudo, a efetiva inclusão social se dá igualmente através de projetos políticos voltados para a permanência estudantil.


Nesse caso, percebendo que existe um choque cultural muito grande, discriminação institucional e até bolsistas que deixam de assistir aula por que não tem condições de pagar o ônibus, como é possível que os próprios estudantes fiquem sem fazer nada? É preciso lembrar que quem também faz o nome da universidade são os próprios alunos, e desde sempre foram as lutas desses atores que conquistaram os centros acadêmicos, redução das mensalidades, bolsas alimentação, etc. Na PUC-SP, por exemplo, é recorrente nos livros de história, o relato das resistências de seus universitários no ano de 77, ou seja, a vontade política dos alunos fazem a diferença!



Muitos alunos do ProUni acham que estão na universidade privada de favor, pois não pagam diretamente a mensalidade. Porém, o ProUni, que foi uma “sacada” do governo em conciliar o interesse privado com o interesse social, colocando a cargo dos centros universitários que não pagavam seus impostos o papel de acolher o Programa, gerando um resultado, inicialmente, satisfatório para os dois lados – para o primeiro setor e o para o segundo setor - , também é o tema de destaque que garante uma excelente plataforma de debate político para os candidatos ao governo. Não existe nenhum favor. Os estudantes do ProUni não estudam de graça, por que trata-se de dinheiro público pago pelo povo; sequer precisam esses alunos necessariamente se resignarem a aceitar as frágeis condições do programa da forma como está colocado, pois tal como a CONAP (Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do ProUni) reconheceu, não se trata de um projeto acabado, mas sim, de um projeto em desenvolvimento. Por essa razão, já está inclusive em andamento a proposta da Carta de São Paulo, elaborada no dia 13 de junho de 2012, no seminário “O controle social do ProUni”, que prevê além da criação de parcerias entre entidades públicas (federação, estado e município) e privadas (empresas) no afã de garantir bolsa-auxílio para os alunos, também prevê que o representante discente da COLAP (Comissão Local de acompanhamento e controle Social do ProUni) promova reuniões de acompanhamento semestral com os bolsistas. Além disso, a carta também promove a criação de um boletim informativo mensal, incentivo do ProUni na pós-graduação, alteração do critério de renda, que passará de bruto para liquido, dentre outros.

É importante lembrar também que desde 1997 foi criado o FESP – Fundo Emergencial de Solidariedade da PUC-Rio, vinculado ao Centro de Pastoral Anchieta, e mantido através de doações dentro da PUC-Rio (funcionários, professores, alunos, vice-reitorias administrativa, comunitária, Comunidade dos Jesuítas) e da (SBE – Sociedade Brasileira de Educação - Jesuítas), que visa atender estudantes bolsistas de baixa renda, e, que não conseguiriam manter-se no curso devido aos custos elevados com transporte e alimentação. Atualmente, o FESP é administrado pela Vice-reitoria Comunitária da PUC-RJ.

Segundo o professor Augusto Sampaio, o responsável pelos programas de inclusão na Vice-Reitoria Comunitária da PUC-RJ há 18 anos, sem a existência da Bolsa PUC, não seria possível que bons alunos ficassem na instituição, e, diz ainda:

“A PUC é uma universidade filantrópica, de fins comunitários. Isso está definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação: uma universidade que tem ensino, pesquisa e extensão tem que ter alguma abertura para a comunidade. Ela não pode ter lucro. Qualquer resultado superavitário é obrigatoriamente aplicado na universidade. Nós também ganhamos com a filantropia. Não recolhemos Imposto de Renda e nem a parte patronal do empregado”.

Logo, tal como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação mencionada pelo professor, as instituições filantrópicas, mesmo antes da adesão ao Programa Universidade Para Todos, deve manter uma forte comunicação com a comunidade. A PUC-SP tem mais de 1500 bolsistas e aponta um alto índice de desistência, pois não possui uma política de permanência para esses estudantes, que sequer recebem acompanhamento específico. A PUC do Rio de janeiro, ao contrário, oferece um fundo que garante auxílio-moradia, auxílio-alimentação, bolsa-livro, bolsa xerox, auxílio transporte e atendimento psicoterapêutico, enquanto a PUC-SP oferece apenas 25 bolsas alimentação. Será que podemos dizer que a PUC-SP está cumprindo bem o seu papel de universidade filantrópica?
É claro que não devemos jogar todo o peso para cima da instituição, pois, o próprio ProUni como dissemos, não está acabado e possui grandes falhas. Quanto a isso, o professor Augusto Sampaio diz o seguinte:

“O Prouni ainda não contempla algumas situações que deveria. Por exemplo, o Prouni diz que só pode ser contemplado o aluno que veio de escola pública ou bolsista de uma escola particular. Aquele jovem que estudou em uma escola particular, mas porque era filho da empregada doméstica e a patroa pagou, está fora. Outra situação muito comum no Rio de Janeiro, com esta questão do tráfico, é que muitos pais fazem um grande sacrifício para pagar 80, 100 reais e colocar o filho em uma escola particular precária, porque não quer deixar o filho em uma escola pública. Porque ele mora em um lugar que é dominado pelo Comando Vermelho e o Ciep fica em uma área do Terceiro Comando. Isso existe, e eu sou testemunha”.

Por outro, o professor diz o seguinte:

“Dizem que o Prouni foi inspirado na PUC. Eu estive com o atual ministro da Educação, Fernando Haddad, quando ele era secretário executivo do MEC, e ele ficou impressionado. A PUC criou as bolsas de Ação Social 14 anos antes de o ProUni surgir. É a bolsa de estudos para aquele aluno de renda bem baixa, proveniente de pré-vestibulares comunitários. O ProUni substituiu essa bolsa, mas ela ainda existe. Chegamos a ter mil alunos com essa bolsa, hoje temos 112.”

Por essa e por outras é que devemos concluir que diante das atuais circunstâncias, a água está molhando a bunda de muita gente. Tanto o governo, quanto as universidades, mas, sobretudo, o próprio aluno do ProUni, que é o maior prejudicado nesse bate-bate, não responderam sobre o que podemos fazer para sair dessa situação complicada para podermos melhorar a própria condição de vida. Um movimento estudantil fortemente organizado por estudantes ainda está em vias de aparecer para que se possa levantar essa bandeira pela educação no papel de pressionar tanto o Estado quanto às IES à recobrarem os papeis que lhe cabem.