Quarta-feira, dia 13/06, no
seminário “O CONTROLE SOCIAL NO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS –
PROUNI”, a Direção da CONAP - Comissão Nacional de Acompanhamento do ProUni - e
algumas COLAP's - Comissões Locais de Acompanhamento do ProUni, em conjunto com os participantes do
seminário, redigiu uma "carta a São Paulo" com algumas propostas de metas
e sugestões a serem cumpridas pelo programa e pelo MEC. Segue abaixo o documento com as propostas:
CARTA DE SÃO PAULO
A assembléia do Encontro da Conap/Colaps do Estado de São Paulo aprovou, mediante debate, as seguintes resoluções:
1- Constar como obrigatoriedade nas atribuições das COLAPs, realizar reunião semestral com os Prounistas;
2- Instituir um boletim informativo eletrônico do prounista sob a responsabilidade do CONAP, com exposição no site do MEC/PROUNI;
3- Ampliar e/ou criar parcerias com empresas, municípios, Estados para realização de estágios remunerados;
4- Incrementar o orçamento federal na rubrica bolsa permanência, visando ampliá-la para os atuais e demais Prounistas;
5-Desenvolver (MEC e as Colaps)a publicidade de cases de sucesso e conquistas dos alunos Prounistas, junto às Instituições de Ensino Superior, bem como nos meio de comunicação de massa, com o objetivo de aumentar a autoestima dos Prounistas;
6-Utilização das bolsas remanescentes, após o encerramento do processo seletivo, nas Instituições de Ensino Superior por alunos matriculados ou não, que se enquadrem nos critérios do PROUNI, com exceção do requisito de ter estudado em escola pública;
7-Estender o benefício do PROUNI para cursos de Pós-Graduação, especialmente na Especialização;
8-Sugerir que o MEC assuma o papel político por envolver outras entidades da Federação, bem como Corporações e Associações da Iniciativa Privada, para que os Prounistas possam ser atendidos em insumos didáticos. Inclusive envolvendo esse processo na compensação das dívidas do Estado, Municípios e das próprias Instituições.
9- Determinar que o aluno Prounista, que recebe bolsa permanência, faça um trabalho de divulgação, preferencialmente na Instituição da qual ele provém; privilegiando alunos do ensino médio, bem como professores e o corpo administrativo da Instituição;
10- Sugerir que o Ministério da Educação assuma o papel político para envolver outras entidades da federação, bem como incorporações, associações e instituições da iniciativa privada, para que os Prounistas sejam atendidos com insumos didáticos, alimentação e auxilio transporte; inclusive
envolver esse processo nas compensações das atividades do estado, municípios e as próprias
instituições.
11. Modificar o referencial de renda per capita de bruta para líquida no critério de acesso ao Prouni.
São Paulo,13 de Junho de 2012.
Segue o arquivo em áudio:
Parte 1:
Parte 2:
Parte 3:
(Discurso proferido ontem na Abertura do Seminário “O controle Social no Programa Universidade para Todos – PROUNI”, realizado na sede do Unicentro Belas Artes de São Paulo)
O Programa Universidade Para Todos – PROUNI – foi instituído pela Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, convertida, em 13 de janeiro de 2005, na Lei nº 11.096.
CARTA DE SÃO PAULO
A assembléia do Encontro da Conap/Colaps do Estado de São Paulo aprovou, mediante debate, as seguintes resoluções:
1- Constar como obrigatoriedade nas atribuições das COLAPs, realizar reunião semestral com os Prounistas;
2- Instituir um boletim informativo eletrônico do prounista sob a responsabilidade do CONAP, com exposição no site do MEC/PROUNI;
3- Ampliar e/ou criar parcerias com empresas, municípios, Estados para realização de estágios remunerados;
4- Incrementar o orçamento federal na rubrica bolsa permanência, visando ampliá-la para os atuais e demais Prounistas;
5-Desenvolver (MEC e as Colaps)a publicidade de cases de sucesso e conquistas dos alunos Prounistas, junto às Instituições de Ensino Superior, bem como nos meio de comunicação de massa, com o objetivo de aumentar a autoestima dos Prounistas;
6-Utilização das bolsas remanescentes, após o encerramento do processo seletivo, nas Instituições de Ensino Superior por alunos matriculados ou não, que se enquadrem nos critérios do PROUNI, com exceção do requisito de ter estudado em escola pública;
7-Estender o benefício do PROUNI para cursos de Pós-Graduação, especialmente na Especialização;
8-Sugerir que o MEC assuma o papel político por envolver outras entidades da Federação, bem como Corporações e Associações da Iniciativa Privada, para que os Prounistas possam ser atendidos em insumos didáticos. Inclusive envolvendo esse processo na compensação das dívidas do Estado, Municípios e das próprias Instituições.
9- Determinar que o aluno Prounista, que recebe bolsa permanência, faça um trabalho de divulgação, preferencialmente na Instituição da qual ele provém; privilegiando alunos do ensino médio, bem como professores e o corpo administrativo da Instituição;
10- Sugerir que o Ministério da Educação assuma o papel político para envolver outras entidades da federação, bem como incorporações, associações e instituições da iniciativa privada, para que os Prounistas sejam atendidos com insumos didáticos, alimentação e auxilio transporte; inclusive
envolver esse processo nas compensações das atividades do estado, municípios e as próprias
instituições.
11. Modificar o referencial de renda per capita de bruta para líquida no critério de acesso ao Prouni.
São Paulo,13 de Junho de 2012.
Segue o arquivo em áudio:
Parte 1:
A criação do PROUNI foi precedida de intenso diálogo com as entidades representativas da livre iniciativa na educação superior, entre elas, a Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU –, a qual tenho a honra de presidir. Sem o apoio decisivo da iniciativa privada o PROUNI não teria condições de ser implantado.
A Exposição Interministerial, que justifica a instituição do PROUNI, reconhece que “toda a atuação política relativa ao marco regulatório do ensino superior (em relação ao PROUNI) foi orientada de forma a buscar a formação de um amplo consenso, incorporando reivindicações e sugestões de todos os setores envolvidos. A presente proposta de Medida Provisória reflete, como não poderia deixar de ser, os esforços até aqui envidados para instituir o PROUNI e regular a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior”.
A democratização do acesso à educação superior foi buscada a cada passo das negociações, mediante a concessão de bolsas de estudo, integrais e parciais, sem prejuízo das vagas já ofertadas pelas instituições de educação superior, não ferindo nenhum preceito constitucional. O PROUNI atende, ainda, à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de portadores de necessidades especiais ou de autodeclarados indígenas e negros.
Segundo a Lei, o PROUNI tem por objetivo a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50% ou de 25% para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
A comunidade acadêmica acolhe um estudante bem selecionado e classificado no Enem, por critérios de mérito, trabalhando, lado a lado, com outros estudantes, também selecionados por critérios de mérito. Esse é um princípio ético de igualdade que o PROUNI preservou e mantém e é um dos motivos do sucesso de sua implementação, alcançando, no início de 2012, mais de um milhão de prounistas.
É sempre bom lembrar que o PROUNI faz parte do conjunto de ações do governo federal destinado a abrir as portas do ensino superior a mais 4 milhões de jovens, meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020, em análise no Congresso Nacional.
A sociedade, por outro lado, vai receber de volta, formado e capacitado, de igual modo, estudantes prounistas e não-prounistas, mas classificados e formados pelo mesmo critério de mérito intelectual.
Os beneficiários do PROUNI e os demais alunos estão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos de cada instituição. O estatuto, o regimento geral e os demais ordenamentos de autorregulação são comuns à comunidade acadêmica, integrada por alunos, professores e técnico-administrativos das mais diversas origens sociais, econômicas, político-ideológicas. Não há nenhum tipo de discriminação.
As implicações éticas e pedagógicas do PROUNI sobre a comunidade acadêmica e a sociedade partem, exatamente, desse dispositivo central da Lei do PROUNI. As questões éticas e pedagógicas é que devem presidir esse tratamento igualitário.
Ética, do grego ethos, é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. É construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. O seu exercício é indispensável para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social. Em uma instituição de educação superior, a ética é o instrumento adequado para dar equilíbrio e harmonia na comunidade acadêmica, onde estudantes, professores, funcionários e gestores acadêmico-administrativos desempenham suas funções submissos a regras comuns, sem qualquer discriminação ou preconceito. O objetivo comum é o êxito da aprendizagem do educando, não importando o seu status social, econômico ou sua condição racial, de gênero ou sexual, portador ou não de necessidades especiais e alunos pagantes ou bolsistas.
Pedagogia tem origem no grego paidós (criança) e agogé (condução). Ao longo da história do ocidente, contudo, pedagogia passou a ser um termo correlato da educação como ciência do ensino, com função reflexiva e investigativa. O pedagogo, agente da pedagogia, é aquele que conduz. Modernamente, é aquele que orienta, que acolhe, que facilita o processo de aprendizagem.
Ao pensar as implicações éticas e pedagógicas do PROUNI sobre a comunidade acadêmica e a sociedade não posso ingorar os ensinos de pensadores e educadores contemporâneos, que estão vivenciado estes novos tempos para a educação de crianças, jovens e adultos.
Edgar Morin, em Os sete saberes necessários à Educação do Futuro, dá-nos uma lição sobre a ética do gênero humano, na tríade indivíduo/sociedade/espécie, para esta era de mutações rápidas e profundas, na qual o PROUNI surge para incluir no processo universitário brasileiro jovens até então marginalizados nesse processo.
Para Morin, “as interações entre indivíduos produzem a sociedade e esta retroage sobre os indivíduos. A cultura, no sentido genérico, emerge destas interações, reúne-se e confere-lhe valor.Indivíduo/sociedade/espécie sustentam-se, pois, em sentido pleno: apoiam-se, nutrem-se e reúnem-se”. Os prounistas, em uma comunidade acadêmica, interagem com os outros estudantes, professores e a sociedade, nos processos de iniciação científica, de extensão, de estágios e, mais tarde, no exercício de atividades profissionais e como cidadãos. Influenciam e são influenciados pelo novo ambiente dedicado ao conhecimento, ao estudo, à pesquisa e à extensão universitária, numa troca de experiências comunidade acadêmica / sociedade / comunidade acadêmica.
A assumirmos a missão antropológica do milênio, na proposta de Morin, devemos todos, comunidade acadêmica e sociedade, trabalhar para a humanização da comunidade acadêmica e da sociedade, respeitar o outro, as diferenças e as múltiplas identidades, desenvolvendo a ética da solidariedade, da compreensão, da afetividade. São implicações que surgem, especialmente, a partir do PROUNI e que devem conduzir a reflexões profundas de educadores e gestores educacionais. A ética do gênero humano, enfim.
Ainda na mesma linha de pensamento, encontramos no Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século 21, de 1996, uma sábia referência sobre como educar para o desenvolvimento humano, a pedagogia para a vida. Nesse Relatório registra-se que “um dos principais papeis reservados à educação consiste, antes de mais nada, em dotar a humanidade da capacidade de dominar o seu próprio desenvolvimento. Ela deve, de fato, fazer com que cada um tome o seu destino nas mãos e contribua para o progresso da sociedade em que vive, baseando o desenvolvimento na participação responsável dos indivíduos e das comunidades”. São implicações pedagógicas que passam a ser objeto de reflexão de gestores e educadores a partir do PROUNI e da consequente inserção na educação superior de uma plêiade de jovens que estava marginalizado desse processo.
Os estudantes devem, assim, ser acolhidos no processo educacional, com a diversidade e a complexidade do ser humano, sem levar em consideração a origem de acesso ao ensino superior e nem os recursos de sua manutenção e permanência. Esse acolhimento deve refletir ações equânimes, solidárias, justas.
As políticas, diretrizes, programas e ações éticas e pedagógicas, tanto governamentais quanto das instituições de educação superior da livre iniciativa, a partir do PROUNI, devem, assim, estar acordes com as orientações da UNESCO.
A educação superior, nestes novos tempos, no alvorecer do século 21, necessita estabelecer novas relações entre políticas e diretrizes educacionais e o desenvolvimento social, reforçando as bases do saber e do saber-fazer. Necessita, ainda, estimular a iniciativa, o trabalho em equipe, as sinergias, o espírito empreendedor. São implicações éticas e pedagógicas que o PROUNI faz acelerar, mas que as instituições de educação superior desta nova era não podem mais ignorar.
Em síntese, uma educação de qualidade, mas uma qualidade que seja meio para a felicidade, como anseia o educador e pensador Rubem Alves, para a realização pessoal e profissional de prounistas e de todos os demais educandos que são acolhidos nas instituições de educação superior.
Nesse contexto, os atores, especialmente, educandos e educadores, devem atuar com respeito, confiabilidade e responsabilidade, estando o diálogo entre os instrumentos de mediação, em contraposição aos debates e discussões. O diálogo tem como premissa a fraternidade, onde discordar não significa conflito, mas diferença de pontos de vista. O princípio básico do diálogo é que tudo pode ser melhorado para ter mais utilidade, para educandos e educadores. O diálogo haverá de ser, sempre, ético frutífero e funcional.
No processo pedagógico da aprendizagem, na perspectiva do gestor acadêmico, educandos e educadores devem caminhar juntos, lado a lado, na construção do saber, na teoria e na prática.
No processo pedagógico da aprendizagem, na visão do educador, o êxito do educando é a meta, ao final de cada jornada, representada pelos componentes curriculares de cada curso superior, e ao fim do curso, na colação de grau, na diplomação.
No processo pedagógico da aprendizagem, na perspectiva do educando, a meta final é o seu êxito na aprendizagem, representado por avaliações satisfatórias nas etapas intermediárias e na avaliação final, que conduz à diplomação.
As implicações éticas e pedagógicas do PROUNI sobre a comunidade acadêmica e a sociedade são, na realidade, desafios para a gestão universitária contemporânea, na busca de assimilar e praticar, efetivamente, os ensinos desses pensadores e educadores ao dia a dia, ao “chão de fábrica” das instituições de educação superior. E, para encerrar estas breves palavras de saudação aos participantes deste Seminário, lembro Pestalozzi, extraordinário educador suíço dos séculos 17 e 18, para a nossa reflexão, nas atividades da construção democrática da Carta de São Paulo, ao final deste evento:
"Em minhas relações com os alunos nunca lhes falei em liberdade ou igualdade, em vez disso, estimulei-os o quanto possível a sentirem-se livres e descontraídos na minha presença. A vida educa. Mas a vida que educa não é uma questão de palavras, mas de ação".
Eu agradeço a todos que acolheram o nosso convite para este Seminário e espero que possamos, juntos, trabalhar pelo desenvolvimento do PROUNI como um dos mais extraordinários programas governamentais de sustentabilidade social.
Sejam bem-vindos!
Belas Artes, 13 de junho de 2012
Paulo Antônio Gomes Cardim
Reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, presidente da ANACEU – Associação Nacional dos Centros Universitários, Vice-Presidente da CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino e membro nato do Conselho da Presidência do SEMESP – Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez; Brasília: MEC, UNESCO, 2006, p. 101.
ALVES, Rubem. Conversas com quem gosta de ensino. Campinas, SP: Papirus, 2000, p. 127.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez; Brasília, UNESCO, 2001, p. 105.
LOPES, Luciano. Pestalozzi e a educação contemporânea. Duque de Caxias, RJ: AFE, 1980, p. 28.
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